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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 14:22

Justiça decide imbróglio em transação comercial de locadora de DVDs

transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:08

É legal exigência de certidões negativas para autorização de campanha promocional

negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 13:00

TRF2 terá que analisar pedido de seguradora de saúde para isenção previdenciária

para serem isentadas de tributos previdenciários relativos aos atendimentos médicos de seus clientes.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 17:51

Empresa em regime especial deve recolher ICMS antecipadamente

sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Finsocial. Inconstitucionalidade da majoração de alíquotas (RE 150.764). Direito de compensação reconhecido em decisão submetida a recurso especial.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:30

Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:16

União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 12:30

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso prévio

cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:20

Honorários pericias. Arbitramento pelo juiz. Valor não condizente com o trabalho técnico.

Para a fixação do valor dos honorários a serem pagos ao perito, imperioso se faz observar o grau de
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 13:40

Empresa consegue reduzir honorários de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil

pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,02% do valor da causa.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 15:30

Proprietário de veículo envolvido em acidente também é responsável

valores deverão ser pagos pelo motorista e o proprietário do carro, que responde solidariamente.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:41

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:07

Transbrasil não tem direito a receber restituição de ICMS

Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 16:58

Telemar não terá que ressarcir usuário

que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 18:37

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2004 - 09:04

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2024 - 10:47

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:38

Empresas devem se preparar para decisão sobre início da cobrança do Difal

visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:08

Inadimplência da carteira de crédito no Brasil soma R$ 92 bilhões, maior desde 2012

- R$ 4,6 trilhões - 2% se referem a valores não pagos. Credores apostam na tecnologia para reaver esses recursos.

Exibindo resultado de 941 até 960 de um total de 10859

transferiu a titularidade de todas as contas perante fornecedores, água, luz e tributos, no prazo estipulado de 90 dias

negativas de tributos federal, estadual e municipal e de contribuições da previdência social sobre distribuição gratuita de prêmios.

concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.

para serem isentadas de tributos previdenciários relativos aos atendimentos médicos de seus clientes.

sido realizada antes do fato gerador que ensejaria a cobrança de tributos pelo Fisco.

Após a vigência da LC 104/2001, em 10/01/2001, é vedada a compensação de tributos com créditos

Esse foi o julgado unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher recurso impetrado pelo município paulista de Barretos contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

União deverá efetuar o ressarcimento integral dos valores pagos pelo ente estadual

cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso prévio

Para a fixação do valor dos honorários a serem pagos ao perito, imperioso se faz observar o grau de

pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,02% do valor da causa.

valores deverão ser pagos pelo motorista e o proprietário do carro, que responde solidariamente.

pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Transbrasil Linhas Aéreas pretendia receber valores pagos a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS.

que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes

visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.

- R$ 4,6 trilhões - 2% se referem a valores não pagos. Credores apostam na tecnologia para reaver esses recursos.

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